O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau confirmou que a candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira (DSP) foi indeferida por ausência de base legal, por ter sido apresentada com o apoio de uma coligação política já rejeitada e sem reconhecimento jurídico.
A informação foi divulgada durante uma conferência de imprensa convocada esta terça-feira, em Bissau, à qual o STJ apenas autorizou a presença da Televisão da Guiné-Bissau (TGB), da Rádio Nacional (RDN), da Rádio África e da Rádio Sol Mansi.
O porta-voz do tribunal, Mamadu Embaló, explicou que o requerimento para a inscrição da coligação Plataforma de Aliança Inclusiva – PAI Terra Ranka, submetido a 19 de setembro, foi indeferido pelo plenário do tribunal em 23 de setembro, por uma “impossibilidade objetiva de apreciação” do processo.
“A deliberação é definitiva e não comporta qualquer possibilidade de recurso”, afirmou Mamadu Embaló, confirmando que a decisão foi tomada com votos vencidos entre os conselheiros do Tribunal Supremo.
O STJ esclareceu ainda que, no mesmo dia em que a coligação foi rejeitada, o mandatário de Domingos Simões Pereira formalizou a sua candidatura presidencial com base na mesma coligação PAI Terra Ranka, já não reconhecida juridicamente.
De acordo com o acórdão, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) não apresentou candidatura isolada às eleições legislativas de 23 de novembro, motivo pelo qual não detém legitimidade própria para sustentar a candidatura presidencial do seu líder.
Assim, conclui o tribunal, a candidatura de Domingos Simões Pereira encontra-se tecnicamente comprometida, uma vez que assenta num suporte político inexistente do ponto de vista legal. A decisão, segundo fontes judiciais, encerra qualquer possibilidade de reexame, consolidando o impedimento formal da candidatura do dirigente do PAIGC.
A decisão do Supremo Tribunal de Justiça tem fortes implicações políticas e eleitorais, ao colocar fora da disputa o principal adversário do atual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
A exclusão de Domingos Simões Pereira, figura central da cena política guineense desde 2014, reforça a perceção de que o processo eleitoral decorre num ambiente de alta tensão institucional e de forte interferência judicial, onde as fronteiras entre o direito e a política continuam a ser objeto de debate.