O referendo constitucional de 30 de agosto abriu uma nova frente de confronto político na Guiné-Bissau. Enquanto as autoridades de transição asseguram que o “Sim” venceu e que mais de metade dos eleitores participou na consulta, a oposição e organizações da sociedade civil descrevem assembleias de voto vazias e reivindicam um boicote esmagador.
O Conselho Nacional de Transição (CNT) anunciou esta segunda-feira, 31 de agosto, que a aprovação da nova Constituição está garantida. A declaração foi feita por Rui Alberto Pinto Pereira, vice-presidente da Comissão Técnica para o Referendo, antes da divulgação dos resultados definitivos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Segundo a CNE, a taxa de participação terá atingido 55%. Idriça Djaló, secretário-executivo adjunto da instituição, afirmou que, durante as primeiras seis horas da votação, não foram registados incidentes e que a afluência era significativa em algumas regiões e moderada noutras.
Rui Alberto Pinto Pereira rejeitou, por isso, a leitura de fracasso feita pelos adversários do processo e sustentou que os apelos à abstenção não tiveram reflexo decisivo no resultado. Na sua perspetiva, a oposição cometeu um erro ao privilegiar a contestação à legitimidade das autoridades de transição, deixando para segundo plano a análise do texto submetido a sufrágio.
“O primeiro e o maior grande constrangimento político que antecedeu este referendo foi muito claro, discutiu-se mais a legitimidade do que a Constituição”, afirmou. Para o responsável, o debate deveria ter incidido nas alterações aos poderes presidenciais, nas competências do Governo e da Assembleia Nacional Popular, na independência da justiça, nos direitos fundamentais, nas autarquias, na organização territorial e no sistema eleitoral.
“Quem discordava deveria ter mostrado aos cidadãos os artigos de que discordava, ter explicado porquê, ter apresentado alternativas. Esse seria o verdadeiro confronto democrático”, criticou, considerando que muitos eleitores foram chamados a pronunciar-se mais sobre uma disputa institucional do que sobre o conteúdo da revisão constitucional.
Do outro lado, a Plataforma da Aliança Inclusiva Terra Ranka (PAI-Terra Ranka) e a Aliança Patriótica Inclusiva-Cabas Garandi (API-Cabas Garandi) consideraram a consulta como um “fracasso total” e uma “humilhação popular”. As duas coligações estimam que a participação não ultrapassou 10% e afirmam ter encontrado assembleias de voto “desertas” em todas as regiões.
Para estas forças políticas, o referendo foi convocado “à revelia da vontade popular e em flagrante violação dos mais elementares preceitos democráticos”. Apontam a falta de legitimidade das autoridades, as restrições às liberdades públicas, a exclusão de partidos e organizações cívicas e a ausência de fiscalização independente como razões para rejeitarem o processo.
“Este boicote deve ser entendido como uma manifestação de consciência cívica e política e como uma mensagem clara do povo guineense: as grandes decisões sobre o futuro da Guiné-Bissau não podem ser impostas por um grupo restrito de pessoas”, sustentaram. As coligações advertiram ainda que impor a nova Constituição perante uma afluência que consideram residual agravaria a crise política e institucional. Também receiam que as autoridades venham a adiar as eleições já anunciadas.
O Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil e a Frente Popular apresentaram uma avaliação semelhante, mas elevaram a dimensão do boicote para mais de 90%. Com base numa monitorização própria, felicitaram o “heroico e soberano povo guineense” pelo “histórico, total e massivo boicote” a um “pseudo-referendo inconstitucional e ilegal”.
“A tentativa de utilizar um pseudo-referendo não altera a sua natureza. Nenhum referendo pode substituir a vontade soberana do povo”, declararam as plataformas, que reúnem mais de 50 organizações cívicas e sociais. Na sua leitura, a consulta procurou dar “aparência de legitimidade democrática a um processo imposto pela força” e legitimar o golpe de Estado de 26 de novembro de 2025.
Entre os 55% anunciados pela CNE e os menos de 10% apontados pelos opositores, o referendo termina sem encerrar a disputa sobre a sua credibilidade. A oposição exige a abertura imediata de um diálogo político inclusivo, destinado a restaurar a confiança e a normalizar a ordem constitucional. “É tempo de parar a escalada da confrontação. É tempo de devolver a palavra ao povo e às instituições legítimas”, concluem PAI-Terra Ranka e API-Cabas Garandi.
(imagem de ilustração)