O Governo da Guiné-Bissau, através do Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, anunciou a intenção de concluir, a curto e médio prazo, a aplicação do Estatuto da Carreira Docente. O processo inclui a reclassificação, a actualização de campos em falta e a atribuição de subsídios de isolamento e de giz, contando com o apoio do Ministério das Finanças no levantamento de dados sobre os recursos humanos do sector.
As metas do executivo constam do Relatório da Direcção-Geral dos Recursos Humanos do Ministério da Educação, apresentado esta terça-feira (26.08) por Moisés da Silva, durante a abertura oficial do ano lectivo 2025/2026.
A iniciativa surge numa altura em que persistem sérios desafios no sistema educativo. Na semana passada, no encerramento do ano lectivo transacto, a representação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelou que mais de 160 mil crianças continuam fora da escola no país — um número que tem sido criticado por especialistas do sector da educação. Apesar disso, a agência das Nações Unidas reiterou o compromisso de apoiar a escolarização das crianças guineenses.
O relatório da Direcção-Geral dos Recursos Humanos garante, por sua vez, que o Ministério da Educação irá reforçar o corpo docente. “Autorizar o concurso público, no âmbito de contratação de docentes e não docentes, para o preenchimento de vagas devido às altas taxas de absenteísmo dos funcionários, antes do dia 20 de Setembro de 2025”, lê-se no capítulo das recomendações. O documento aponta para 3.663 vagas nas escolas públicas, classificadas como necessidades de “contratações urgentes de professores”.
O relatório prevê igualmente a revisão da situação laboral de trabalhadores inactivos. A Direcção-Geral compromete-se a “analisar e validar todos os funcionários não activos ou em situação de doença, licença ou ausência prolongada até 25 de Setembro de 2025”. Entre Outubro de 2024 e Janeiro de 2025, o número total de efectivos era de 12.775, mas, segundo o documento, “tem vindo a decrescer conforme os resultados do controlo realizado em 2025”.