O Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou que a Guiné Equatorial recusou-se a divulgar os ativos dos dirigentes do setor público, “ao contrário do acordado”.
“As autoridades não conseguiram chegar a um consenso interno sobre a publicação das declarações de bens dos altos funcionários públicos”, afirmou uma porta-voz do FMI à “Lusa”, quando questionada sobre o motivo de a direção desta organização internacional ter aprovado a primeira e a segunda revisões do programa monitorizado pelos técnicos (SMP, na sigla em inglês) em conjunto.
“No contexto das revisões em conjunto, o SMP foi prorrogado por um ano para dar às autoridades a oportunidade de concluir uma reforma alternativa da governação — a publicação de um relatório de transparência do setor dos hidrocarbonetos”, respondeu ao ser interrogada sobre se o FMI aceitaria um programa de financiamento sem a divulgação dos bens dos governantes da Guiné Equatorial.
Na divulgação da primeira e segunda revisões do SMP, em agosto, o FMI já tinha mencionado que, “ao contrário dos compromissos de longa data acordados, as autoridades decidiram não publicar a declaração de ativos dos funcionários públicos”, pelo que a solução encontrada para manter o envolvimento entre as duas entidades foi prolongar o SMP por mais um ano, até junho de 2026.
“A prorrogação do programa dará às autoridades a oportunidade de concluir uma medida alternativa de reforma da governação destinada a reforçar a transparência no setor extrativo”, esclareceu a organização internacional.
Para o FMI, “o principal desafio económico da Guiné Equatorial é ajustar-se ao declínio prolongado e contínuo da produção de hidrocarbonetos e impulsionar o crescimento inclusivo não relacionado com hidrocarbonetos”.