O Plenário da Câmara dos Deputados da Guiné Equatorial aprovou nesta quinta-feira, 07 de novembro, a Proposta de Lei de Liquidação dos Orçamentos Gerais do Estado de 2023.
Foram igualmente aprovados o Relatório de Execução das Contas Públicas do primeiro semestre de 2024 e a Proposta de Lei do Orçamento do Estado correspondente ao próximo ano de 2025, que inclui os investimentos públicos e os Orçamentos dos Órgãos Autónomos e das Entidades Públicas Empresariais.
Tratam-se de informações divulgadas pelo site institucional do Governo equato-guineense.
Os objetivos dos Orçamentos Gerais do Estado para 2025 permanecem iguais aos de 2024 e consistem em promover a diversificação económica, através de políticas estruturais adicionais para melhorar o ambiente de negócios, de maneira a incentivar o investimento privado e gerar um crescimento mais forte no setores não hidrocarbonetos, assegurar a sustentabilidade fiscal a longo prazo, restaurar a força do setor bancário para que este possa apoiar plenamente a atividade do setor privado na economia e continuar a melhorar os indicadores de desenvolvimento social.