O chefe de Estado equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, presidiu recentemente a segunda reunião do Conselho de Ministros do ano de 2026, que decorreu no Palácio do Povo, em Malabo.
No encontro foi analisado um total de seis pontos. Ocorreu inicialmente a adoção da ordem do dia, a leitura e aprovação da ata da reunião anterior, e também a apresentação do relatório resumido do primeiro-ministro do Governo, responsável pela Coordenação Administrativa, Manuel Osa Nsue, referente aos acordos adotados nos Conselhos Interministeriais realizados em 18 de março e 26 de maio deste ano.
Entre os documentos incluídos no relatório constam diversos projetos de lei apresentados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária, Florestas, Pescas e Ambiente, incluindo o projeto de Lei sobre a Proteção da Vida Selvagem e Regulamentos de Caça; o projeto de Lei-Quadro sobre Alterações Climáticas; o projeto de alteração à Lei n.º 7/2003, de 27 de novembro, que regulamenta o ambiente; e o projeto de alteração à Lei n.º 1/1997, sobre a Utilização e Gestão das Florestas e Conservação da Flora na República da Guiné Equatorial.
O Ministério das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Diáspora apresentou na mesma ocasião a proposta de ratificação do Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República da Guiné Equatorial e o Governo da União das Comores; a proposta de ratificação do Acordo de Isenção Recíproca de Vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço entre os dois países; bem como a proposta de ratificação do Acordo de Cooperação entre os Governos da Guiné Equatorial e de Madagascar, juntamente com o Acordo de Isenção Recíproca de Vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço entre as duas nações.