Guiné Equatorial: Governo deixa mais de 500 famílias em situação precária

O executivo de Obiang anunciou há alguns meses “a renovação de habitação social” deixando mais de quinhentas famílias na rua, sem lhes oferecer qualquer alternativa de habitação durante o processo.

A fase piloto do projeto de renovação de habitações sociais na capital do país, Malabo, tem criado indignação entre a população.

As habitações públicas construídas há menos de vinte anos encontram-se degradas, constituindo um risco para as famílias que aí vivem, sendo evidente a presença de rachaduras, humidade, telhas partidas, entre outros estragos. Perante esta situação, o governo de Obiang anunciou que mais de duas mil destas casas seriam renovadas pela empresa chinesa China Dallian, a mesma empresa que as construiu.

Depois de reuniões prévias ao início das obras, o Governo, representado pelo Ministro das Obras Públicas, Clemente Ferreiro Villarriño, nunca deixou claro qual seria a situação dos moradores destes edifícios durante o período das reformas, apesar das insistências e exigências dos mesmos.

A 16 de julho do ano passado, afirmou que “a população deve saber que durante o processo de renovação não poderá ficar em casa e o tempo que estará fora não será longo”. Perante isto, os cidadãos afectados tiveram de encontrar alternativas. Outros barricaram-se nas suas casas sem permitir a entrada de trabalhadores da empresa, alegando falta de recursos financeiros para fazer face a um novo arrendamento, também sem prazo determinado, numa cidade onde o arrendamento é um luxo devido à falta de regulamentação do sector imobiliário.

Como medida de dissuasão, os proprietários começaram a ser ameaçados pela polícia, o que os levou a abandonar as propriedades. A empresa responsável pela gestão da habitação pública, a ENPIGE, informou os proprietários que iriam estar fora das suas casas por um período máximo de 45 dias. Hoje, mais de setenta dias após o início das obras de remodelação do edifício piloto, os despejados ainda não conseguiram regressar às suas casas. Da parte da empresa ou governo, não recebem informação e para agravar a situação, as obras de renovação foram interrompidas sem qualquer aviso público ou justificação.

O governo, através do novo primeiro-ministro, Manuel Osa Nsue, anunciou na semana passada que todos os proprietários com dívidas hipotecárias significativas perderão as suas casas, permanentemente, se não pagarem todas as suas dívidas pendentes.

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