O juiz espanhol preferiu não dar ouvidos a este aviso.
A Câmara Penal do Tribunal Nacional de Espanha ordenou ao Juiz Santiago Pesraz o envio à Interpol das informações solicitadas para emitir um mandado internacional de busca e captura contra os guineenses equatorianos Carmelo Ovono Obiang e Teodoro Nguema Objang, filho do Presidente, investigados por terrorismo, sequestro e tortura de quatro opositores.
A Interpol enviou ao magistrado um pedido de mais informações no qual lhe pedia que alargasse a informação sobre este caso antes de 30 de novembro “para evitar que o seu processo fosse “apagado””. A agência policial ofereceu ao magistrado uma moratória na resposta, mas o juiz recusou-se a responder ao pedido e não forneceu mais detalhes.
Agora, a Segunda Secção do Tribunal Penal acolheu parcialmente o recurso interposto pelo advogado dos familiares das vítimas e, num despacho publicado por alguns órgãos de comunicação social espanhóis, ordena a Pedraz que remeta à Interpol “todas aquelas diligências das quais se apurem as provas existentes” .
Os juízes salientam que os mandados de detenção internacionais, emitidos pelo Tribunal Central de Instrução número 5, contra Carmelo Ovono Obiang, filho do ditador e diretor-geral da Segurança Estrangeira; Nicolas Obama Nchama, Ministro da Segurança Nacional, e Isaac Nguema Ondo, Diretor Geral de Segurança da Presidência, estavam corretos e cumprem as disposições do artigo 85.º do Regulamento da Interpol. Mas salienta que o Secretariado Geral desta organização solicitou que fosse especificado o papel desempenhado por cada um deles. E, nesse sentido, concorda que “é oportuno apresentar cópia dos autos em que se reportam os dados de que decorrem as provas contra os investigados”.
Segundo fontes consultadas, a investigação judicial alega ter inúmeras provas e relatórios policiais que implicam diretamente os três suspeitos, incluindo testemunhos de pessoas sequestradas e torturadas numa prisão na Guiné Equatorial. Um deles, o espanhol da Guiné Equatorial Julio Obama, morreu em circunstâncias que não foram esclarecidas, dizem. Todos eles viviam em Madrid e foram enganados para viajar para Juba (capital do Sudão do Sul) em 2019, onde, depois de detidos, foram levados no avião presidencial de Teodoro Obiang para a antiga colónia espanhola.
Durante toda a investigação, Pedraz recusou-se a emitir os mandados, apesar de os três suspeitos não terem comparecido para testemunhar por videoconferência. O juiz só o fez em fevereiro de 2024, obrigado pelos três magistrados do tribunal criminal após conhecimento do recurso interposto pelo advogado dos autores. O despacho foi assinado por Francisco de Jorge, o juiz substituto, porque Pedraz estava ausente em licença nessa semana. O Juíz ordenou ainda a detenção do filho do presidente da Guiné Equatorial.