A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, a 12 de outubro de 2026, uma resolução sobre a subida do nível do mar e as suas consequências para os Estados costeiros, num processo que a Guiné Equatorial destacou como um marco para a diplomacia internacional e para a proteção dos direitos dos países afetados pelas alterações climáticas. A iniciativa pretende reforçar a discussão jurídica internacional sobre a preservação da soberania, das fronteiras marítimas e das zonas económicas exclusivas perante a transformação das linhas costeiras.
A declaração aborda três questões centrais: a continuidade da condição de Estado, a preservação das zonas marítimas legalmente estabelecidas e a necessidade de financiamento para proteger as populações costeiras. A posição defendida no âmbito das Nações Unidas é que a subida do nível do mar não deve, por si só, obrigar os países a reduzir as zonas marítimas previamente estabelecidas nem comprometer a sua continuidade enquanto Estados soberanos.
O texto surge num contexto de crescente preocupação com os impactos das alterações climáticas, incluindo a erosão costeira, as inundações, a intrusão de água salgada e os danos nas infraestruturas e nos meios de subsistência. A ONU tem defendido o reforço da cooperação internacional, o financiamento da adaptação climática e a adoção de medidas que permitam aos países mais vulneráveis responder a estes riscos.