A Região Administrativa Especial de Macau e Lisboa deu um novo passo na cooperação internacional em matéria de defesa do consumidor com a assinatura de um acordo que estabelece um mecanismo de mediação e arbitragem online para questões de consumo. A iniciativa pretende facilitar a resolução de conflitos transfronteiriços através de videoconferência, de forma rápida para os custos dos consumidores e tornando os processos mais rápidos e acessíveis.
O acordo foi celebrado entre o Conselho de Consumidores de Macau e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa , sendo assinado pelo presidente do Conselho de Consumidores e do Centro de Mediação e de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Macau, Leong Pek San, e pela presidente da administração do centro de arbitragem lisboeta, Lourdes Fonseca .
Nos termos definidos, os residentes de Macau poderão recorrer ao novo mecanismo para resolver litígios de consumo ocorridos em Lisboa, enquanto os consumidores residentes em Lisboa terão acesso ao mesmo serviço para conflitos registados em Macau. O modelo prevê ainda apoio aos residentes do Interior da China envolvidos em processos de consumo em Portugal, através do encaminhamento documental e da assistência prestada pelas autoridades de Macau.
Além da resolução de conflitos, o acordo prevê a partilha de informação entre as duas entidades sobre questões relacionadas com a protecção dos consumidores e o desenvolvimento de mecanismos alternativos de resolução de litígios. O objectivo passa por disponibilizar respostas mais céleres, eficientes e transparentes num contexto de crescente mobilidade e consumo internacional.
A integra a iniciativa de estratégia de Macau para reforçar o seu papel como plataforma de ligação entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Actualmente, o Conselho de Consumidores mantém já acordos de cooperação com entidades de países como Portugal, Brasil, Moçambique e Timor-Leste e pretende alargar futuramente este modelo de mediação e arbitragem online a outros parceiros lusófonos, consolidando uma rede transfronteiriça de protecção dos consumidores.