A Assembleia Legislativa de Macau aprovou, esta semana, na generalidade, uma proposta que pretende proibir “de forma expressa” as apostas através da internet. A proposta proíbe “a exploração, promoção e organização de jogos de fortuna ou azar e apostas mútuas ‘online'”, independentemente dos sistemas, dispositivos e equipamentos informáticos se encontrarem em Macau, com uma pena máxima de prisão de oito anos.
A proposta, que contou com a abstenção de três deputados, incluindo o português José Pereira Coutinho, alarga ainda os prazos de prisão preventiva não apenas nos crimes ligados ao jogo ilegal, mas também a associação ou sociedade secreta, traição à pátria e secessão ou subversão. A proposta foi criticada por prever, em certas ocasiões, a busca domiciliária entre as 21:00 e as 07:00, uma ação que é proibida na legislação de Macau.
O secretário para a Administração e Justiça da Região, André Cheong Weng Chon, considera que as forças de segurança enfrentam “grandes dificuldades na aplicação da lei” e defendeu que as buscas noturnas podem ser “muito importantes para a recolha de provas”, prometendo que as autoridades irão “proteger os direitos dos residentes e encontrar um equilíbrio”.