O Governo da Região Administrativa Especial de Macau anunciou a actualização dos valores do salário mínimo, que entrarão em vigor no próximo 1 de Janeiro de 2026.
Esta é a segunda revisão prevista na Lei n.º 5/2020, que estabelece a obrigatoriedade de reajustar o salário mínimo de dois em dois anos. Os novos montantes passam a ser 7 280 patacas por mês (≈ € 773), 1 680 patacas por semana (≈ € 178), 280 patacas por dia (≈ € 30) e 35 patacas por hora (≈ € 3,70), aplicáveis também aos trabalhadores não residentes.
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sublinha que os empregadores deverão garantir o pagamento destes valores mínimos, sob pena de aplicação de multas entre 20 000 e 50 000 patacas por cada trabalhador afetado (≈ € 2 120 a € 5 300). No caso de empresas com autorização para contratar trabalhadores não residentes, a DSAL realizará ainda uma nova avaliação dessas autorizações em caso de incumprimento.
O reajuste do salário mínimo visa assegurar melhores condições de vida aos trabalhadores e reforçar a protecção laboral em Macau. A medida abrange todos os tipos de remuneração, incluindo salário fixo, remuneração semanal ou diária e remuneração variável baseada na produtividade.