A Faculdade de Direito da Universidade de Macau realizou uma missão de trabalho a Moçambique e ao Brasil para reforçar a cooperação jurídica e académica com instituições dos países de língua portuguesa. A iniciativa, divulgada a 27 de outubro, pretende consolidar o papel de Macau como plataforma de ligação entre a China e o espaço lusófono, promovendo a investigação e o intercâmbio de conhecimentos em áreas como o Direito Internacional, a inteligência artificial, a justiça digital e os direitos humanos.
Em Moçambique, a delegação reuniu-se com representantes das faculdades de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e da Universidade Agostinho Neto, de Angola, com vista ao reforço dos mecanismos de cooperação entre as instituições. Participou também num seminário sobre a protecção dos direitos das crianças e dos jovens perante a transformação digital, que reuniu especialistas de Moçambique, Angola, Macau e China para debater os desafios jurídicos e sociais associados às novas tecnologias.
A missão incluiu ainda a participação numa conferência internacional organizada pelo Conselho Constitucional de Moçambique, dedicada ao constitucionalismo digital e aos direitos fundamentais nos países de língua portuguesa. Académicos, magistrados e investigadores analisaram o impacto da transformação digital na protecção dos direitos fundamentais, no desenvolvimento da teoria constitucional e na cooperação jurídica internacional.
No Brasil, a delegação visitou várias instituições académicas e judiciais, incluindo a Universidade de São Paulo, a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e a Universidade Federal do Tocantins. Foi igualmente realizado o Seminário Brasil–Macau sobre Justiça Digital, Inteligência Artificial e Direitos Humanos, que abordou a utilização da inteligência artificial nos sistemas judiciais, a protecção dos direitos humanos e os avanços tecnológicos aplicados à justiça.
Segundo a Universidade de Macau, a missão permitiu consolidar parcerias existentes e identificar oportunidades para novos projectos conjuntos de investigação e intercâmbio académico. As instituições brasileiras manifestaram interesse nas experiências chinesas em matéria de regulação tecnológica e governação da inteligência artificial, abrindo perspectivas para o aprofundamento da cooperação entre Macau e os países lusófonos nos domínios do Estado de Direito digital e do constitucionalismo.