A Assembleia da República (AR) de Moçambique aprovou, em plenário, a autorização legislativa que vai permitir ao Governo realizar alterações significativas no regime jurídico dos seguros no país.
O objetivo consiste em modernizar e reformar integralmente a legislação vigente, o que representa um passo significativo para o fortalecimento e a modernização do setor de seguros em Moçambique.
A nova legislação poderá alinhar as normas moçambicanas com os padrões e melhores práticas internacionais, principalmente naqueles estabelecidos pela Associação Internacional de Supervisores de Seguros e pelo Comité das Autoridades de Supervisão de Instituições Financeiras não Bancárias.
Tratou-se de uma votação consensual entre todas as bancadas parlamentares, representadas pela Frelimo, partido no poder, e pelos três partidos de oposição, entre os quais o PODEMOS, a Renamo e o MDM.