O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, esclareceu que os credores da ProIndicus, EMATUM e MAM têm 3 meses para chegarem a acordo com o executivo moçambicano, em relação à reestruturação das dívidas com garantias do Estado ilegais. Caso não o façam, as três empresas estatais não receberão investimento no próximo ano.
Segundo declarações de Adriano Maleiane: “Para entrar no Orçamento de 2019 o período de preparação (…) vai até agosto”.
Na sequência da participação do presidente moçambicano, Filipe Nyusi, em março passado, em Londres, na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Commonwealth, Nyusi disse que a responsabilidade das dívidas contraídas pelas empresas estatais de Moçambique – a ProIndicus, Ematum e MAM – “deve ser partilhada” com os credores que emprestaram as quantias em causa.
À data, Nyusi declarou que a responsabilidade “não pode ser só de Moçambique”, mencionando os bancos suíço, Credit Suisse, e o russo, VTB Capital, credores de cerca de dois mil milhões de dólares.
Filipe Nyusi deu garantias de que as dívidas irão ser assumidas pelo executivo de Moçambique, encontrando-se em processo de negociação, acrescentando que: “Chegou o momento de a comunidade internacional ver a coisa não como um prejuízo a um povo. Não podemos bloquear o pleno desenvolvimento de um país ou a vida de uma população”.
Refira-se que as três empresas estatais moçambicanas contraíram dois mil milhões de dólares em dívidas ocultas, entre 2013 e 2014, tendo por base garantias estatais “obtidas à margem da lei”, alegadamente pelo então Ministro das Finanças, Manuel Chang, sem que o parlamento moçambicano ou os parceiros internacionais tivessem conhecimento.
Entre 2013 e 2014, Manuel Chang, o então ministro das Finanças do executivo liderado por Armando Guebuza, foi alegadamente responsável pelas garantias do executivo moçambicano aos bancos suíço e russo para viabilizar os empréstimos de mais de 2 mil milhões de dólares, num acto que violou a Constituição da República e a Lei Orçamental do país.
Relembre-se que as empresas estatais envolvidas no caso das dívidas ocultas foram criadas como “empresas moçambicanas de direito privado”, embora detidas pelo Estado moçambicano e alegadamente controladas pelos serviços de informação e segurança do Estado (SISE) de Moçambique.
A ProIndicus foi criada em janeiro de 2013, detida em 76% pela Monte Binga, uma empresa do Ministério da Defesa Nacional, e em 33% pelo SISE. Do empréstimo de 622 milhões de dólares, 504 foram provenientes do Credit Suisse, em fevereiro de 2013, e 118 milhões do banco russo VTB, em junho do mesmo ano.
Quanto à Ematum (Empresa Moçambicana de Atum), esta empresa estatal foi criada em agosto de 2013, detida por três accionistas: o Instituto de Gestão de Participações do Estado (IGEPE), a Empresa moçambicana de pesca (Emopesca) e o SISE. A Ematum foi financiada com 500 milhões pelo banco suíço, Credit Suisse, e com 350 milhões pelo banco russo, VTB. Há informações que apontam para o envolvimento de um terceiro banco, o BNP Paribas.
No que diz respeito à MAM (Mozambique Asset Management), esta empresa também estatal, foi criada em maio de 2014, detida em 98% pelo SISE, 1% pela Ematum e 1% pela ProIndicus. A MAM foi financiada com 535 milhões pelo banco russo VTB.
O Presidente do Conselho de Administração (PCA) das três empresas, António Carlos do Rosário, era um alto funcionário do SISE, que foi exonerado em dezembro do ano passado, da direção da inteligência económica do SISE.
