O Presidente da República de Moçambique, Daniel Francisco Chapo, defendeu esta segunda-feira, em Maputo, a necessidade de um sistema judicial mais célere, humanizado e firmemente orientado pelo superior interesse da criança, sublinhando que a promoção e a protecção integral dos direitos da criança constituem um dever constitucional, legal e ético do Estado.
A posição foi expressa na abertura solene do Ano Judicial 2026, que decorre sob o lema “Promoção e Protecção integral dos direitos da criança: um compromisso do sistema judicial”.
No seu discurso, o Chefe do Estado destacou que o novo ano judicial se inicia num contexto particularmente exigente, marcado por desafios sociais, institucionais e pelos impactos recorrentes de cheias e inundações que afectam sobretudo as regiões sul e centro do país. Daniel Chapo lembrou que mais de metade da população moçambicana tem menos de 18 anos, considerando que “proteger e defender a infância é proteger o presente e o futuro da Nação”.
O Presidente recordou ainda que Moçambique é signatário de vários instrumentos internacionais de defesa dos direitos da criança e dispõe de um quadro constitucional e legal robusto, frisando que estes compromissos exigem acções concretas e contínuas. Manifestou preocupação com os elevados índices de violência contra crianças, trabalho infantil e uniões prematuras, alertando que estes fenómenos representam vidas comprometidas e ciclos persistentes de pobreza.
Na parte final da intervenção, Daniel Chapo apelou ao reforço da actuação do sistema judicial, defendendo a aceleração da criação e operacionalização de tribunais de menores, a formação contínua dos operadores da justiça e o combate firme à impunidade dos crimes contra crianças. Ao declarar oficialmente aberto o Ano Judicial 2026, reiterou o compromisso do Governo em garantir que a protecção dos direitos da criança seja uma prioridade efectiva e permanente.