O Governo de Moçambique aprovou a proposta de Lei que estabelece o novo Sistema Nacional de Pagamentos, com o objectivo de reforçar a segurança, transparência e supervisão das transacções financeiras no país. A medida, aprovada em Conselho de Ministros, será submetida à Assembleia da República de Moçambique e revoga a legislação em vigor desde 2008.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, o novo quadro legal pretende modernizar o sistema financeiro, acompanhando os avanços tecnológicos e criando mecanismos mais eficazes de fiscalização, contribuindo para maior confiança nas operações económicas e comerciais.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o regulamento das Zonas Económicas Especiais e Zonas Francas Industriais, visando atrair investimento e promover a industrialização, bem como criou o Gabinete de Coordenação do Projecto da Linha Ferroviária Norte-Sul, uma infra-estrutura estratégica para ligar pólos agrícolas, industriais, mineiros e turísticos.
O Conselho de Ministros aprovou ainda a criação da Comissão Constitutiva do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, destinada a preparar a operacionalização da futura instituição financeira, que deverá apoiar projectos estruturantes e o crescimento económico.
Durante a reunião, o Governo analisou também o impacto do ciclone Gazeni, que provocou quatro mortos, cinco feridos e afectou mais de 6.000 pessoas nas províncias de Inhambane, Sofala e Gaza, além de causar danos significativos em habitações, escolas e infra-estruturas eléctricas.