O Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, apelou, em Maputo, à modernização e reforço do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), sublinhando que a instituição deve assegurar uma justiça célere, inclusiva e acessível, sobretudo para os cidadãos economicamente carenciados.
Na abertura da Conferência Internacional sobre Acesso à Justiça e Direitos Humanos, o Chefe de Estado destacou a necessidade de rever a lei que criou o IPAJ, frisando que a sua atuação “não deve ser confundida com a advocacia privada”.
O encontro decorre sob o lema “IPAJ, 30 anos na Provisão do Acesso à Justiça e Defesa dos Direitos Humanos”, inserido nas comemorações dos 31 anos da instituição.
Daniel Chapo lembrou que o direito à assistência jurídica gratuita “não pode ser visto como um gesto simbólico, mas como uma garantia constitucional essencial à realização da justiça”. No entanto, apontou desafios persistentes, como a situação nos estabelecimentos penitenciários, a proteção de menores e o apoio às vítimas do terrorismo em Cabo Delgado.
O Presidente apelou ainda a rigor ético e integridade por parte dos defensores públicos, alertando que estes devem “servir com responsabilidade e abster-se de qualquer cobrança pelos serviços prestados”.
Chapo concluiu a sua intervenção pedindo que a conferência produza propostas concretas para reforçar o sistema jurídico nacional e consolidar o acesso à justiça em Moçambique.