Os deputados das quatro bancadas da Assembleia da República (AR) de Moçambique aprovaram, por consenso, a prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) nas transmissões comerciais de açúcar, óleos e sabões até 31 de dezembro de 2025.
Recorde-se que as quatro bancadas correspondem aos partidos Frelimo, PODEMOS, Renamo e MDM.
A medida estende igualmente a isenção às matérias-primas e a equipamentos usados na produção destes produtos, sendo uma resposta estratégica às necessidades do mercado e cujo objetivo consiste em diminuir o impacto financeiro sobre os consumidores.
A adoção deste instrumento fiscal significa que o Estado vai deixar de arrecadar, em termos de receitas, mais de dois mil milhões de meticais durante o ano corrente.