Os deputados da Assembleia da República, membros da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, que estiveram esta segunda-feira (25) em visita de trabalho à cidade de Nampula, foram informados da existência de casos de prisão com pena expirada na Cadeia Civil local.
As denúncias partiram dos próprios reclusos, que também se queixaram da presença de menores de idade a partilhar as mesmas celas.
Por sua vez, o deputado Elísio de Sousa, membro da referida comissão, afirmou que não é admissível que qualquer cidadão permaneça detido após o cumprimento da sua pena.
“Temos algumas situações de reclusos cujas penas já expiraram, mas que continuam detidos. Além disso, há dois casos de reclusos menores de idade”, afirmou o parlamentar em declarações à imprensa, pouco depois da visita à Cadeia Civil de Nampula.
Elísio de Sousa acrescentou que, face às denúncias apresentadas pelos reclusos, a Comissão que supervisiona as questões de direitos humanos na Assembleia da República irá solicitar esclarecimentos às autoridades competentes.