O Governo moçambicano partilhou a urgência de responsabilização das empresas perante o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que enfrenta uma dívida acumulada superior a 6,1 mil milhões de meticais.
As declarações foram feitas pela ministra do Trabalho, Género e Ação Social, Ivete Alane, durante a Reunião Nacional do INSS.
De acordo com o Governo, esta dívida ameaça o sistema e coloca em risco os direitos de quase 88 mil trabalhadores, numa altura em que o INSS cobre mais 2,8 milhões de funcionários.
“Não podemos maquilhar este problema. Não podemos relativizá-lo. Não podemos aceitá-lo como ‘normal’. Esta dívida constitui um risco real para a sustentabilidade do Sistema, uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e um desrespeito às regras estabelecidas”, frisou Alane.
Para incentivar a regularização das contribuições, o Governo decidiu implementar o Decreto n.º 20/2025, que prevê perdão de multas e redução de juros de mora, medida que a ministra considerou “uma oportunidade limitada no tempo, que exige adesão imediata”.