O Governo de Moçambique aprovou a concessão do empreendimento hidroeléctrico de Mphanda-Nkuwa à Central Hidroeléctrica de Mphanda-Nkuwa, decisão que abrange a concepção, construção, financiamento, operação e gestão da central, que terá uma capacidade instalada de 1.500 megawatts (MW).
A medida, anunciada após a 34.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira (7) em Maputo, visa garantir segurança jurídica e transparência na execução do projecto.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, o Conselho de Ministros delegou ao ministro dos Recursos Minerais e Energia a assinatura do contrato de concessão, que estabelece o quadro jurídico e institucional da parceria entre o Estado moçambicano e a entidade concessionária.
O empreendimento, localizado na província de Tete, no rio Zambeze, pretende posicionar Moçambique como um centro energético regional, reforçando a oferta de energia limpa e impulsionando o desenvolvimento industrial. A previsão é que as operações comerciais tenham início em 2032.
O consórcio responsável pelo projecto integra a Électricité de France (EDF), a TotalEnergies e a Sumitomo Corporation, combinando experiência técnica e financeira internacional para garantir a execução da obra.
Na mesma sessão, o Governo aprovou ainda o regulamento da actividade de transporte rodoviário, que introduz o licenciamento electrónico e a emissão digital de documentos para operadores de transporte público, além de permitir a aplicação automática de multas.
O Conselho de Ministros também autorizou o lançamento de um concurso público internacional para a modernização e expansão das fronteiras de Machipanda (Manica) e Cassacatiza (Tete), que passarão a funcionar em parceria público-privada. As intervenções visam melhorar a fluidez do comércio transfronteiriço, reforçar a segurança e aumentar a competitividade logística dos corredores da Beira e de Nacala.