O Conselho de Ministros moçambicano aprovou, esta terça-feira, um amplo pacote de decisões estruturantes que abrangem os sectores de água, património histórico, logística portuária e gás natural.
No domínio do abastecimento de água e saneamento, o Executivo decidiu extinguir as sociedades comerciais regionais criadas em 2021 e avançar com um novo modelo de governação do sector. Foi criada a Águas de Moçambique, Instituto Público (AdM, I.P.), entidade que passa a gerir todo o património público e a cadeia de valor do abastecimento de água e saneamento.
O Governo estabeleceu também o Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS, F.P.), destinado a mobilizar financiamento e expandir infra-estruturas essenciais. Foram ainda autorizadas novas Sociedades de Água e Saneamento de âmbito provincial, com o objectivo de promover descentralização e reduzir assimetrias regionais.
Na área cultural, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que classifica um conjunto de bens e locais históricos como Património da Luta de Libertação Nacional, garantindo a sua protecção e valorização ao abrigo da legislação em vigor.
No campo energético e logístico, o Executivo autorizou os termos da concessão para infra-estruturas de recepção, armazenamento, regaseificação e transporte de gás natural no Porto da Beira, assegurando exclusividade ao concessionário na construção e operação das unidades de GNL e gasoduto.
Paralelamente, a estrada de acesso ao Porto da Beira foi integrada na Rede Viária de Moçambique (REVIMO), medida destinada a reforçar o corredor logístico, melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a competitividade portuária. O Governo aprovou também a retoma do Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, condicionada à auditoria dos custos incorridos durante o período de Força Maior.