O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou um pacote de medidas que visam a modernização e eficiência da Administração Pública, entre as quais se destaca a implementação de três novos regulamentos no quadro do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado.
Estas alterações contemplam o Subsistema de Planificação de Pessoal (SPP), para que seja melhorada a previsão de necessidades de recursos humanos e mantida a atualização da base de dados de pessoal.
São ainda incluídos o Subsistema de Administração de Pessoal (SAP), que reforça o controlo do ciclo de vida profissional dos funcionários, a prova de vida e o cadastro, e o Subsistema de Desenvolvimento Profissional na Administração Pública (SDPAP), responsável pela introdução de novas diretrizes para a qualificação contínua, valorização do mérito e motivação profissional.
De acordo com o Governo moçambicano, as medidas aprovadas na 31.ª Sessão Ordinária representam um passo importante para consolidar uma Administração Pública “mais moderna, eficiente e orientada para resultados”, com uma gestão estratégica do capital humano do Estado.