O porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique, Inocêncio Impissa, informou que já foram cobrados 263.872,4 milhões de meticais, o que representa 68.4% da meta anual, contra os 262.366,6 milhões de meticais, correspondentes a 68.4%, cobrados em 2024.
Esta quantia indica um crescimento nominal de 0,6%, ainda de acordo com o habitual briefing do Conselho de Ministros divulgado à imprensa.
Na mesma sessão foi analisado o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) referente ao terceiro trimestre de 2025. Dos 283 indicadores do PESOE deste ano, 77% (219) tiveram um desempenho positivo e 23% (64) um desempenho negativo.
Também foi debatida e aprovada a proposta de lei que aprova a Lei de Terras, que estabelece os princípios e regras de gestão e administração da terra e restantes recursos naturais, de constituição dos direitos fundiários, incluindo o seu reconhecimento, exercício, modificação, transmissão, extinção e segurança de posse.
O Governo aprovou igualmente a proposta de lei de liberdade religiosa e de culto, bem como o Regulamento de Controlo de Tráfego de Telecomunicações, entre outros.