O Governo de Moçambique aprovou ontem, 20 de maio, durante a sua 17.ª Sessão Ordinária, o Decreto que transforma a Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT) em Instituto Público de categoria A.
A medida visa garantir maior eficácia, autonomia administrativa e capacidade técnica na gestão e supervisão do transporte público na capital e municípios vizinhos, alinhando a AMT ao regime jurídico dos institutos públicos.
Entre outros pontos, o Conselho de Ministros aprovou ainda o novo regulamento de licenciamento das Agências Privadas de Emprego, estabelecendo normas mais rigorosas e proteção reforçada aos trabalhadores temporários.
A sessão validou também a realização do V Recenseamento Geral da População e Habitação, agendado para agosto de 2027, e a adenda ao Plano de Ação da Estratégia de Reforma da Administração Pública (ERDAP 2025), com foco em maior eficiência e proximidade dos serviços ao cidadão.
O Governo apreciou ainda relatórios de visitas oficiais à Angola e à Namíbia, bem como a participação de Moçambique na cerimónia inaugural do pontificado do Papa Leão XIV.
Por fim, analisou os impactos da época chuvosa 2024/2025 e as ações de resposta aos ciclones tropicais que afetaram o país, reforçando o compromisso com a resiliência e assistência humanitária.