Moçambique: Governo valida estratégia de combate ao branqueamento de capitais

O Governo moçambicano decidiu aprovar a Estratégia de Continuidade e Sustentabilidade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa e o respetivo Plano de Ação 2026-2030.

A decisão foi tomada na terça-feira, 10 de março, durante a VII sessão ordinária do Conselho de Ministros. Esta medida visa garantir a continuidade da conformidade e efetividade com os padrões internacionais estabelecidos pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), protegendo assim a integridade e a estabilidade do sistema financeiro nacional, através de uma abordagem abrangente e sustentável.

Trata-se de uma estratégia que prevê ações prioritárias e concretas, devendo as mesmas ser realizadas pelas autoridades aplicadoras da lei, órgãos de supervisão das instituições financeiras, das atividades e profissões não financeiras, organizações sem fins lucrativos, instituições financeiras, setor privado e vários ministérios.

O Ministério das Finanças convocou a imprensa na quarta-feira, dia 11, para explicar que a estratégia em questão surge numa altura crucial para o país, depois de este ter estado durante três anos na Lista Cinzenta e sob monitoria internacional reforçada do GAFI, devido a deficiências estratégicas identificadas no seu sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

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