O Instituto Regulador do Transporte Marítimo (ITRANSMAR, IP) condenou o alegado uso fraudulento da bandeira da República de Moçambique pelo navio-tanque de gás de petróleo liquefeito (GPL) denominado DISHA, da Índia, que terá estado envolvido num incidente nas águas territoriais da República Islâmica do Irão, no Estreito de Ormuz.
A condenação vem expresso num comunicado de imprensa divulgado este domingo (26), onde a instituição informa que tomou conhecimento do caso através de informações veiculadas por órgãos de comunicação social internacionais e outras fontes públicas.
De acordo com o ITRANSMAR, verificações efectuadas ao Registo Nacional de Navios confirmam que a embarcação não está registada em Moçambique e não possui autorização para arvorar a bandeira moçambicana.
De acordo com o regulador, todas as indicações disponíveis apontam para um uso ilegal e fraudulento da bandeira nacional, situação que considera uma grave violação do Direito Marítimo Internacional, da legislação moçambicana aplicável ao registo de embarcações e dos princípios que regem a identificação e nacionalidade dos navios.
No documento, o ITRANSMAR condena igualmente práticas suscetíveis de comprometer a segurança marítima, a integridade dos sistemas internacionais de registo de navios, a confiança entre os Estados e o princípio da liberdade de navegação.
A instituição anunciou ainda que está em curso a recolha de informações junto das organizações internacionais competentes e das autoridades dos Estados envolvidos, com vista ao esclarecimento completo dos factos e à identificação dos responsáveis pela utilização indevida da bandeira de Moçambique.