O Ministério Público de Moçambique, em parceria com o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), lançou nesta quarta-feira, 18 de setembro, o serviço de declaração eletrónica de bens (e-DB).
Trata-se de uma plataforma que permite aos servidores públicos darem a conhecer todo o património que possuem sem a necessidade de deslocar-se.
É através dessa plataforma que cerca de 4.000 funcionários públicos poderão submeter, anualmente, as suas declarações, de maneira a facilitar o processo de fiscalização da evolução ou variação dos seus patrimónios às autoridades. A mesma resulta da aprovação da revisão da Lei da Probidade Pública.
De acordo com o CEDSIF, que desenvolveu a plataforma, o sistema concebido em 2021 em resposta aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19 vai agora oferecer flexibilidade e eficiência aos servidores públicos.