As escolas secundárias de Cabo Delgado já têm limites definidos para as matrículas internas, numa medida que estabelece valores diferentes consoante a localização das instituições.
Nas escolas situadas nas zonas urbanas, o valor da matrícula poderá chegar aos 1.000 meticais, enquanto nas escolas periurbanas o limite foi fixado em 800 meticais. Nas zonas rurais, o tecto máximo será de 600 meticais.
A definição dos valores foi comunicada pelo porta-voz da Direcção Provincial da Educação, Melchior Patrício, que esclareceu que os montantes estabelecidos representam tectos máximos e não valores obrigatórios. Ou seja, cada escola poderá cobrar uma quantia inferior ao limite definido.
Segundo Melchior Patrício, a medida abrange, neste momento, as matrículas internas da 10.ª e 11.ª classes, enquanto se aguarda pela decisão do Ministério da Educação e Cultura sobre a proposta de taxas para 2027 apresentada pela província.
Além das matrículas, a nova tabela estabelece outros encargos. De acordo com Melchior Patrício, a emissão de certificados passa a custar 300 meticais, declarações de passagem 50 meticais e exames finais 200 meticais. Para os centros de internato, foi estabelecida uma taxa de 7.000 meticais.
O porta-voz da Direcção Provincial da Educação disse que os valores deverão ser respeitados pelas instituições de ensino e que mecanismos de controlo interno serão usados para fiscalizar eventuais cobranças acima dos limites autorizados.
Justificou que a orientação surge antes da harmonização nacional das taxas para o próximo ano lectivo, deixando os estabelecimentos de ensino da província a aplicar, provisoriamente, os valores definidos pelo Conselho Executivo Provincial.
Entretanto, apelo aos gestores escolares para que assegurem o cumprimento da tabela e evitem cobranças superiores às autorizadas.