A Procuradoria Provincial da República em Cabo Delgado ordenou, com efeitos imediatos, a revogação dos actos administrativos que culminaram na adjudicação directa de contratos avaliados em cerca de 26 milhões de meticais pelo Conselho Municipal da Cidade de Pemba para aquisição de equipamento destinado à manutenção de estradas e limpeza urbana.
O Ministério Público considera que o procedimento adoptado pela autarquia é ilegal. Segundo o porta-voz da Procuradoria, Gilroy Fazenda, estão em causa quatro contratos, dois dos quais avaliados em nove milhões de meticais cada, ultrapassando o limite de cinco milhões que, segundo a Procuradoria, exigiria a realização de concurso público. Os outros dois contratos estão avaliados em cerca de quatro milhões de meticais cada.
Além da alegada irregularidade na contratação, o Ministério Público aponta um possível conflito de interesses, afirmando estar na posse de documentos que indicam que os proventos da empresa municipal beneficiária dos contratos têm como beneficiário o próprio presidente do Conselho Municipal de Pemba, Satar Abdulgani.
Fazenda esclareceu que o Ministério Público não descarta, entretanto, a adopção de medidas administrativas ou criminais caso sejam encontrados elementos que sustentem eventual responsabilização.
Refira-se que a aquisição incluía equipamentos como camiões, maquinaria para produção de asfalto e outros meios destinados às obras municipais, tendo na altura, o edil de Pemba, Satar Abdulgani justificado que o investimento com a necessidade de reduzir custos e aumentar a capacidade do município de executar directamente trabalhos de manutenção das estradas e limpeza urbana.