O sector da Justiça em Moçambique deu esta sexta-feira um passo significativo rumo à modernização dos seus serviços com o lançamento do Sistema Multiuso de Administração da Justiça para o Pré-Aviso de Prazos de Prisão Preventiva, uma plataforma digital destinada a reforçar o controlo dos processos e prevenir detenções além dos prazos legalmente estabelecidos.
Apresentado na cidade de Maputo pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, o sistema surge como uma resposta aos desafios enfrentados na gestão da informação entre tribunais, procuradorias e estabelecimentos penitenciários.
Segundo o governante, a nova ferramenta permitirá acompanhar em tempo real os prazos de prisão preventiva através de alertas automáticos e mecanismos de monitoria que facilitam a actuação atempada das instituições responsáveis.
Na sua intervenção, revelou que a medida visa reduzir falhas administrativas e fortalecer as garantias dos direitos dos cidadãos privados de liberdade.
Até antes do lançamento da plataforma, o controlo dos prazos de penas em Moçambique dependia, em grande parte, de procedimentos manuais e de sistemas dispersos, cenário que frequentemente dificultava a circulação rápida da informação e aumentava o risco de incumprimento das normas legais.
De acordo com o ministro Mateus Saize, numa primeira fase, a plataforma será implementada nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Maputo, acrescentando que a expansão para o restante território nacional deverá ocorrer gradualmente, à medida que forem avaliados os resultados da fase piloto.
Refira-se que o desenvolvimento do sistema contou com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), parceiro que tem apoiado iniciativas de modernização institucional e fortalecimento do Estado de Direito em Moçambique