Os deputados das bancadas do Podemos, da Renamo e do MDM, partidos da oposição em Moçambique, decidiram abandonar a sessão plenária da Assembleia da República nesta sexta-feira, 12 de dezembro.
A decisão foi tomada durante o debate da proposta de revisão da Lei da Pauta Aduaneira, submetida pelo Governo ao Parlamento.
A única bancada que acabou por ficar a ouvir a ministra das Finanças, Carla Fernandes Louveira, a apresentar a referida proposta foi a da Frelimo, formação política no poder.
De acordo com os deputados da oposição, os motivos do abandono da sessão devem-se ao facto de tratar-se de uma proposta que foi tardiamente submetida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, e por ter havido insuficiência de tempo para debater de forma aprofundada uma reforma legislativa muito complexa.
Disseram ainda que o referido documento não deve ser analisado agora pelo facto de não ter havido uma auscultação pública, ou seja, uma auscultação do povo moçambicano, que, no entender da oposição, será quem irá pagar a fatura das taxas e dos impostos nos termos em que poderão ser aprovados com a alteração em curso.
Por sua vez, a bancada da Frelimo declarou ser ser pertinente debater a alteração da proposta de lei por estar previsto no regimento da Assembleia da República e porque vai permitir ao Governo alargar a base de cobrança de impostos, o que levará à construção de escolas, hospitais e estradas, entre outros investimentos.