As bancadas do PODEMOS, da Renamo e do MDM, partidos da oposição em Moçambique, propuseram à Assembleia da República que fosse integralmente reprovada a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2024. O motivo da reprovação, explicaram, deve-se a alegadas violações da Lei de e-SISTAFE.
Segundo o PODEMOS, a decisão tem em conta o facto de haver “falhas estruturais de legalidade, transparência e responsabilidade fiscal, que traduzem uma gestão pública centralizada, improdutiva e sem mecanismos de controle real”, uma vez que o relatório do Tribunal Administrativo detectou “reprogramações orçamentais ilegais, inventário patrimonial inexistente e apenas 40% do cumprimento das recomendações anteriores”.
Por sua vez, a Renamo justifica a decisão por ter verificado incoerência e falta de transparência no documento, além de discordar da fórmula e gestão do Fundo Soberano, “respeitante à não observância dos critérios de São Tiago, relativos a transparência, boa governação e gestão prudente para o Fundo Soberano”.
Quanto ao MDM, referiu que “a Conta Geral do Estado apresenta informações atabalhoadas e incompletas, contrariando o disposto no artigo 1 do artigo 46, da Lei do e-SISTAFE, que estabelece que a CGE deve ser elaborada com clareza, exatidão e simplicidade, de modo a possibilitar a sua análise económica e financeira”.
Já a Frelimo, formação política no poder no país, recomendou ao plenário, através da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, aprovar o documento, por entender que “se reconhece que divergências políticas acerca do desempenho económico passado são legítimas num Estado democrático de direito. Contudo, tais divergências não devem obstruir a construção de consensos em prol do futuro desejado para Moçambique”.