A Comissão Permanente da Assembleia da República de Moçambique decidiu marcar para o dia 24 de janeiro a VII Sessão Extraordinária da Assembleia da República.
Nessa ocasião acontecerá a revisão da Lei Eleitoral, que terá como principal objetivo a alteração das datas marcadas para o recenseamento.
Segundo uma nota emitida pela Comissão Permanente da Assembleia da República, trata-se da revisão dos artigos 19 e 40 da Lei n.º 5/2013, de 22 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2014, de 12 de março, que estabelece o quadro Jurídico do Recenseamento Eleitoral Sistemático para a realização de Eleições.
O porta-voz da referida comissão, Alberto Matukutuku, explicou que as datas do recenseamento eleitoral coincidem com o tempo chuvoso. Com esta revisão pontual, pretende-se dar espaço às entidades competentes para que possam alterar as datas para um tempo não chuvoso.