A Assembleia da República de Moçambique, através da terceira Comissão, realizou, nesta semana mais uma etapa de auscultação do processo de revisão do quadro legal da comunicação social, fórum que se reuniu com especialistas e representantes de instituições do sector para analisar aspectos técnicos das propostas em discussão.
O encontro juntou quadros do Conselho Superior da Comunicação Social, do Gabinete de Informação, do MISA Moçambique e do Sindicato Nacional de Jornalistas, num exercício centrado na harmonização e consolidação das iniciativas legislativas relativas à Lei da Comunicação Social e à Lei de Radiodifusão.
José Macaringue, do Conselho Superior de Comunicação Social, anota que o contacto com a Assembleia da República foi para incorporar os diferentes contributos vindos de várias sensibilidades que intervêm na comunicação social. Macaringue referiu que a actual Lei tem mais de 30 anos por isso há necessidade de ser ajustada incluindo a comunicação social digital.
Ernesto Nhanale, do Misa Moçambique, considerou o encontro como espaço para inclusão dos últimos detalhes técnicos das propostas do projeto da Lei de Comunicação Social, apontando que o importante é que o instrumento a ser aprovado deve respeitar a constituição da república.
Segundo Isaías Muthimba, os parlamentares aprofundaram mais sobre a proposta.
Igualmente esteve presente no encontro o representante do Gabinete de Informação GABINF, Silvia Nhaduate, que defendeu que o que foi apresentado à terceira Comissão da AR são propostas anteriormente consensuais.
Entretanto, a Terceira Comissão vai igualmente debater com a Primeira, que vela sobre assuntos constitucionais, direitos humanos e legalidade. Após este parecer a proposta da Lei de comunicação social moçambicana vai a debate em plenário.