O Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique detetou várias irregularidades nas contas do Estado de 2024, ano em que Filipe Nyusi ainda ocupava a presidência do país.
Das irregularidades verificadas consta a não canalização de parte das receitas do gás ao Fundo Soberano. Existem ainda contas desajustadas, falta de clareza e violação de diferentes leis.
Um dos exemplos concretos dados é referente à indústria extrativa. De acordo com a Autoridade Tributária, a empresa Mozambique Rovuma Venture pagou ao Estado cerca de 33,6 milhões de dólares em impostos sobre produção de petróleo. No entanto, na análise à documentação, o Tribunal Administrativo confirmou apenas a entrada de 24,6 milhões de dólares no Orçamento do Estado e sobre os restantes, mais de nove milhões de dólares, não se sabe o paradeiro.
Segundo “O País”, estas foram as conclusões tiradas durante a fiscalização e auditoria das contas de 2024.
O documento referente à Conta Geral do Estado do ano passado foi depositado recentemente na Assembleia da República e será debatido em breve.