O Tribunal Judicial do Distrito de Lalaua retomou oficialmente o seu funcionamento no dia 7 de julho de 2026, colocando fim a um período de 22 meses de paralisação causado pela destruição das suas infraestruturas durante as manifestações pós-eleitorais de 2024.
A reabertura segundo um comunicado do tribunal Provincial de Nampula, representa um passo significativo para o restabelecimento da administração da justiça na província, devolvendo aos cidadãos de Lalaua o acesso aos serviços judiciais no próprio distrito e reforçando a presença do Estado na garantia do direito de acesso à justiça.
Contudo, lembra que na sequência das eleições gerais de 2024, vários edifícios públicos foram vandalizados ou destruídos em diferentes pontos da província, onde pelo menos quatro tribunais, registaram maiores danos nos distritos de Liúpo, Lalaua e Eráti.
Em Liúpo, os actos de vandalismo atingiram também as residências oficiais dos magistrados, agravando as dificuldades enfrentadas pelo sector da justiça.
Durante o período de paralisação, magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público e funcionários de justiça passaram a desempenhar as suas funções em instalações provisórias ou noutras jurisdições. Esta situação condicionou a tramitação processual e limitou o acesso da população aos serviços de justiça, destaca o comunicado.
Com vista à reposição da normalidade institucional, a Delegação Provincial do Cofre dos Tribunais financiou a reabilitação das infraestruturas judiciais dos distritos de Eráti e Lalaua. No caso de Lalaua, as obras incluíram a recuperação do edifício do Tribunal Judicial, das instalações da Procuradoria da República e das residências oficiais do Juiz e do Procurador, criando condições adequadas para o exercício das funções jurisdicionais e do Ministério Público.