O Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, destacou a importância do novo Projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, lançado nesta segunda-feira (30), sublinhando que a iniciativa representa um passo estratégico para fortalecer o sistema judicial naquela região do país.
Durante o seu discurso, Muchanga afirmou que o projecto vai além de uma simples intervenção institucional, traduzindo uma escolha clara de investir numa justiça mais acessível, eficiente e adaptada às necessidades actuais da sociedade moçambicana.
O dirigente aproveitou a ocasião para reconhecer o apoio dos parceiros internacionais, com destaque para a Confederação Suíça, cujo contributo considerou essencial para a consolidação do Estado de Direito, neste projecto contribuindo com mais de 40 milhões de meticais.
O projecto incide prioritariamente sobre as províncias do Niassa e Nampula, regiões onde grande parte da população enfrenta dificuldades no acesso aos serviços judiciais, devido à distância geográfica e a limitações estruturais. Segundo Muchanga, a iniciativa pretende responder a esses desafios, levando soluções concretas às comunidades mais afastadas.
Entre as principais acções previstas, está a modernização dos tribunais, com a criação de secções especializadas para lidar com matérias complexas como conflitos fundiários, questões ambientais, biodiversidade, corrupção e criminalidade económica. A medida visa garantir decisões mais rigorosas e céleres.
Outro foco do projecto será a melhoria da tramitação processual, especialmente em casos relacionados com a recuperação de activos e disputas de terra, considerados cruciais para a estabilidade social e económica.
O presidente do Tribunal Supremo destacou ainda a importância de aproximar a justiça dos cidadãos, através da promoção do conhecimento dos direitos, do incentivo à resolução consensual de conflitos e do reforço do papel dos tribunais comunitários.
A capacitação de magistrados e funcionários judiciais também foi apontada como um dos pilares da iniciativa, a par da introdução de soluções tecnológicas. Neste âmbito, será expandido o Sistema Electrónico de Informação e Expediente Judicial, com o objectivo de aumentar a eficiência, transparência e fiabilidade dos tribunais.
Cuamba, Lagos, Mecanhelas, Chimbonila Mecula, Lichinga e Mandimba são alguns dos distritos de Niassa abrangidos enquanto que em Nampula são de Malema Meconta, Mecuburi, Mossuril, Nacala-Porto, Nacala-a-Velha, Ribáuè, Rapale e Nampula cidade.