Moçambique vai assinar, em outubro, em Hanói, a primeira Convenção das Nações Unidas contra Crimes Cibernéticos, um instrumento que reforça a cooperação internacional no combate a ilícitos praticados através da internet.
O anúncio foi feito em Maputo pela secretária permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Nilsa Miquidade, durante a abertura da terceira edição do Fórum Lusófono de Governação da Internet.
Segundo a responsável, a adesão à convenção permitirá melhorar a capacidade operacional do país, tanto na proteção de dados pessoais como na prevenção e combate a crimes digitais. Miquidade lembrou que Moçambique tem participado ativamente em fóruns africanos e globais sobre governação da internet, procurando alinhar-se com as melhores práticas internacionais.
A dirigente destacou ainda que a governação da rede é essencial para garantir uma internet aberta, segura e acessível, abordando questões como cibersegurança, privacidade e direitos digitais. Sublinhou também a importância da cooperação lusófona, dado que os crimes cibernéticos “podem ser perpetrados a partir de fora da jurisdição nacional”.
Moçambique encontra-se atualmente a preparar um conjunto de novos instrumentos legais, incluindo leis sobre segurança cibernética, crimes digitais, proteção de dados pessoais e estratégias de inteligência artificial, governação de dados e transformação digital. O país é ainda um dos pilotos na adoção de princípios de ética no uso da inteligência artificial em várias áreas de desenvolvimento económico e social.
No encontro, o conselheiro do Comité Gestor de Internet do Brasil, Rafael Evangelista, defendeu maior colaboração entre os países lusófonos para enfrentar os desafios da era digital, salientando que a língua comum pode ser uma base para reforçar não apenas o debate, mas também a cooperação efetiva.