O candidato das eleições autárquicas da RENAMO, em Maputo, Venâncio Mondlane apresentou, no final da semana passada, uma providência cautelar no Tribunal Administrativo, exigindo que este órgão intime o Conselho Constitucional a pronunciar-se sobre o pedido de esclarecimento de alegada fraude eleitoral. “Nós oficiámos ao Tribunal Administrativo para intimar o Conselho Constitucional, que deve se pronunciar relativamente ao pedido de aclaração da RENAMO”, declarou Venâncio Mondlane.
Recorde-se que o pedido de aclaração foi submetido no dia 27 de novembro de 2023 e, segundo Venâncio Mondlane, a RENAMO ainda não obteve qualquer resposta do Conselho Constitucional (CC). “Já passam quase 40 dias e, ao abrigo do Código do Processo Civil, este requerimento da RENAMO devia ser respondido em cinco dias. O CC está numa situação de infração em relação ao tratamento do problema”, esclareceu Venâncio Mondlane.
De acordo o candidato, o maior partido da oposição moçambicana submeteu, no total, 14 ofícios contra os resultados das eleições de 11 de outubro, mas nenhum foi respondido. “Não há, até este momento, nenhuma resposta aos 14 ofícios que a RENAMO submeteu e, se for necessário, a RENAMO também vai recorrer a outras entidades internacionais, incluindo a Human Rights Watch, denunciando alegados atentados aos direitos humanos durante o processo eleitoral,” acrescentou Mondlane.
Com base na contagem paralela através das atas e editais originais, a RENAMO reclama vitória nas maiores cidades do país, incluindo Maputo. No entanto, apenas foi declarada vencedora em quatro municípios, metade dos que tinha anteriormente. O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) manteve o município da Beira.
Aurélio Sambo – Correspondente