Elegíveis 22 escolas do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário classificadas como Muito Urgente no Acordo Setorial de Compromisso para o Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação, celebrado em 2023, com a ANMP.
Excluídas escolas com candidaturas aprovadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou as que beneficiaram de apoios do PT2030, à exceção daquelas com contratos rescindidos à data da publicação deste aviso.
Prazo para a submissão das candidaturas termina a 31 de março de 2026 e obras deverão ter início no segundo semestre do próximo ano, com prazo máximo de execução de 48 meses.
Governo está empenhado em modernizar a escola pública e em garantir o bem-estar dos alunos, dos docentes e do pessoal não docente com ambientes de aprendizagem mais seguros, inclusivos e energeticamente eficientes.
Foram hoje publicados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) os avisos de abertura do primeiro concurso com verbas do Banco Europeu de Investimento (BEI) que permitem às câmaras municipais candidatarem-se às verbas para obras de requalificação ou construção de novas escolas públicas. As verbas resultam do acordo fechado pelo Governo com o BEI para o financiamento no valor total de cerca de mil milhões de euros destinado à modernização de escolas públicas do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário de todo o país.
O contrato para o desembolso da primeira tranche de 300 milhões de euros foi assinado em maio pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).
São elegíveis 22 escolas de 19 concelhos (ver tabela no documento em anexo) que foram sinalizadas com o nível de intervenção “P1 – Muito Urgente” no Acordo Setorial de Compromisso para o Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação, celebrado entre o Governo à data e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, em 2023. Estão excluídas as escolas com candidaturas aprovadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou as que beneficiaram de apoios no âmbito do PT2030, exceto aquelas com contratos rescindidos à data da publicação deste aviso.
É ainda critério de elegibilidade a apresentação de projetos de construção ou de reabilitação que contribuam para a transição energética.
Podem ser financiados os custos com trabalhos de construção civil necessários à construção, ampliação, reabilitação e modernização dos estabelecimentos de ensino, incluindo arranjos exteriores dentro do perímetro dos estabelecimentos; a aquisição de equipamentos para as escolas intervencionadas, designadamente mobiliário escolar, equipamento didático, informático, de comunicação e desportivos ou a aquisição e instalação de equipamentos e outros recursos educativos digitais de apoio à atividade pedagógica que facilitem o processo de aprendizagem e aquisição de competências no domínio da transição digital, nomeadamente hardware, software, jogos e outros meios digitais.
O prazo para a submissão das candidaturas pelos municípios termina a 31 de março de 2026 e cada candidatura deve dizer respeito a apenas uma escola. Caso um município pretenda candidatar mais do que uma escola, tem de apresentar candidaturas autónomas para cada estabelecimento escolar.
Prevê-se o início das obras no segundo semestre de 2026 e a obra terá de ser executada no prazo máximo de 48 meses, contados a partir da consignação da empreitada, sendo que este prazo não poderá ser prolongado além de 31 de dezembro de 2029.
O Acordo Setorial de Compromisso celebrado com a ANMP, em 2023, abrangia 451 estabelecimentos de ensino a beneficiar de intervenção. Destes estabelecimentos, 99 já garantiram o financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ou do PT2030.
O Governo está empenhado em modernizar a escola pública e em garantir o bem-estar dos alunos, dos professores e do pessoal não docente com ambientes de aprendizagem mais seguros, inclusivos e energeticamente eficientes.
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