O Consulado-Geral de Portugal em Luanda vai adotar um novo procedimento para pedidos de visto de trabalho a partir do dia 01 de junho. A principal mudança consiste na exigência de autorização prévia do consulado antes de qualquer agendamento no Centro de Vistos VFS Global.
Esta medida abrange dois tipos de visto, entre os quais o de residência para exercício de atividade profissional subordinada e o de estada temporária para trabalho sazonal com duração superior a 90 dias e até 270 dias num período de 12 meses.
Só empresas sediadas em Portugal, através dos seus canais oficiais, ou os seus advogados e solicitadores enquanto mandatários legais, podem submeter pedidos. Não são aceites pedidos de intermediários nem submetidos diretamente pelos trabalhadores a contratar.
Após ser recebida a documentação, o consulado atribuirá a autorização de agendamento e informará a empresa acerca das datas disponíveis na VFS. Apenas com essa autorização será possível agendar e submeter o pedido de visto.
O novo procedimento não se aplica às empresas que já recorram ao Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, gerido pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).