O Governo vai lançar um novo instrumento financeiro destinado a apoiar intervenções de eficiência energética no setor residencial, contribuindo para a redução dos consumos, o reforço do conforto térmico e a mitigação da pobreza energética.
A medida resulta de uma reforma será financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e será gerida pelo Banco Português de Fomento (BPF), com o apoio técnico da Agência para o Clima (APC).
O novo instrumento, que se traduz num apoio sob a forma de empréstimo reembolsável, aplica-se a todo o território continental, Açores e Madeira, e apoia intervenções como isolamento térmico, bombas de calor, janelas eficientes, sistemas de sombreamento, soluções bioclimáticas – como, por exemplo, coberturas verdes – climatização renovável, produção de energia para autoconsumo, ventilação mecânica e medidas de eficiência hídrica, bem como auditorias e certificação energética.
São elegíveis todas as pessoas e entidades com necessidade de intervenção nas suas habitações, arrendatários com autorização do proprietário, municípios, empresas municipais de habitação, cooperativas de habitação, IPSS, associações de moradores e outras entidades públicas com atividade habitacional ou social.
No caso das famílias incluídas no 1.º e no 4.º escalão de rendimentos, não é necessária a apresentação de certificado energético prévio à candidatura.
A Agência para o Clima e o Banco Português de Fomento (BPF) irão definir as regras de operacionalização, de modo a assegurar a governação, divulgação, monitorização e reporte, bem como a articulação com outras linhas de apoio existentes no âmbito nacional e europeu. O acesso à linha de crédito será feito através das instituições financeiras aderentes, nos termos a definir pelo BPF.
Para o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, “este é mais um exemplo do papel do Banco de Fomento na dinamização e modernização da economia nacional, quer ao nível das empresas, mas também das famílias”.
O Ministro da Economia e da Coesão Territorial afirma que “esta nova linha coloca os fundos europeus ao serviço do bem-estar das famílias e de quem mais precisa”. Castro Almeida sublinha ainda que “a medida contribuiu para a transição energética e para que as habitações sejam mais sustentáveis e com menor custo”.
A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, considera que “Portugal deu passos muito significativos no combate à pobreza energética e esses progressos foram reconhecidos agora pela Comissão Europeia”.
“Reforçámos os instrumentos de apoio à eficiência energética, aprofundámos o trabalho de identificação das famílias vulneráveis e acelerámos soluções que garantem maior conforto térmico. Com este novo mecanismo financeiro, damos um passo decisivo para que mais famílias possam reduzir consumos, baixar a fatura energética e viver em casas mais confortáveis. Esta é a base de uma transição energética justa, que realmente chega a quem mais precisa”, conclui Maria da Graça Carvalho.
A definição dos beneficiários e das tipologias de intervenção teve como base o estudo elaborado pelo Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT), em maio de 2025, que caracterizou a situação dos agregados familiares vulneráveis e permitiu ajustar o desenho do instrumento às necessidades reais do território.
O Governo reforça, com a portaria de criação deste programa, o compromisso de acelerar respostas eficazes para reduzir a vulnerabilidade energética das famílias, em linha com as prioridades definidas na política pública de energia e clima, cujos resultados foram reconhecidos e elogiados pela Comissão Europeia, há dias.
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