Portugal eliminará completamente a importação ainda existente de gás natural liquefeito (GNL) russo assim que exista enquadramento legislativo europeu que permita cessar o contrato em vigor, em cumprimento da decisão da União Europeia de pôr termo à dependência energética da Rússia até 2027.
A posição foi reafirmada pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em Bruxelas, onde participou numa iniciativa da European Forum for Renewable Energy Sources – EUFORES no Parlamento Europeu, dedicada ao panorama energético europeu, com enfoque nas energias renováveis, eficiência energética, redes e no futuro dos sistemas energéticos. A governante reuniu-se ainda com a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para uma transição limpa, justa e competitiva, Teresa Ribera.
A Ministra do Ambiente e Energia, explicou que existe “uma única empresa” com contrato de longo prazo para importação de gás russo — a espanhola Naturgy — que utiliza Sines. O volume de gás russo é residual no consumo nacional e tem vindo a diminuir de forma consistente, representando esse fornecimento cerca de 5% do total importado por Portugal.
Em 2024, Portugal importou aproximadamente 49.141 GWh de gás natural, dos quais cerca de 96% sob a forma de GNL. Do total do GNL, cerca de 4,4% teve origem na Rússia. A quota russa caiu de cerca de 15% em 2021 para 5% em 2024.
O Governo reconhece as limitações contratuais existentes. Até a União Europeia dispor de “um forte enquadramento legislativo europeu”, Portugal “não pode atuar em relação a essa empresa […] por questões contratuais”, afirmou a Ministra.
A decisão europeia, adotada no final do ano passado, fixa o fim das importações de GNL russo para 1 de janeiro de 2027 e do gás por gasoduto para 30 de setembro de 2027, no contexto da resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia.
“Isto tem de ser muito bem analisado porque é um contrato válido”, sublinhou Maria da Graça Carvalho. “Assim que nos seja dada a possibilidade sólida legal de atuar, iremos atuar.”
Portal do Governo