O Governo assinou na passada 6ª feira (12) , no Algarve, os primeiros acordos de colaboração com municípios para a criação de novas vagas de Educação Pré-Escolar, um passo decisivo para garantir a universalidade e gratuitidade desta etapa de ensino.
No total, serão abertas até 450 vagas distribuídas por 18 salas, nos concelhos de Albufeira, Faro, Lagoa, Lagos, Portimão, Tavira e Loulé, representando um investimento superior a 750 mil euros ainda neste ano letivo.
A cerimónia decorreu na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, em Faro, e contou com a presença do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que destacou que estes acordos “visam melhorar significativamente o acesso das crianças à Educação Pré-Escolar e promover a igualdade de oportunidades no percurso escolar”.
O Conselho de Ministros aprovou no passado dia 4 de setembro uma Resolução que autoriza a celebração de acordos de colaboração com municípios entre 2025/2026 e 2027/2028, até ao montante global máximo de 42,5 milhões de euros, prevendo igualmente contratos de associação com estabelecimentos particulares, cooperativos e solidários.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação continuará a dialogar com mais municípios, especialmente em zonas onde a rede pública é insuficiente, reforçando assim o compromisso do Governo com a expansão e qualidade da Educação Pré-Escolar.
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