O certificado de gravidez já pode ser consultado digitalmente através do Portal SNS 24 e da App SNS 24.
O documento, emitido por um profissional de saúde, confirma o tempo de gestação e o número de bebés esperados e destina-se a grávidas com 13 ou mais semanas.
O certificado é necessário para pedir o abono de família pré-natal. No regime geral, é transmitido à Segurança Social; para funcionárias públicas abrangidas pelo regime convergente, o processo é tratado pela entidade empregadora pública.
O documento inclui dados da grávida, do médico, o número de semanas de gestação e o número de bebés previstos.