Portugal: Conselho de Ética pede maior proteção dos dados usados pela IA para analisar estados mentais

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida alerta para os riscos associados à utilização de inteligência artificial para retirar conclusões sobre emoções, comportamentos e capacidades cognitivas a partir de dados recolhidos por dispositivos digitais.

A presidente do organismo, Maria do Céu Patrão Neves, defendeu no Fórum Global da UNESCO sobre Ética da Inteligência Artificial que a proteção da privacidade não deve abranger apenas informações neuronais. Dados obtidos através de equipamentos e aplicações do quotidiano podem ser combinados e utilizados para construir perfis sobre os utilizadores.

O CNECV considera insuficiente a simples aceitação dos termos e condições dos serviços digitais. O consentimento deverá ser claro, específico e revogável, distinguindo a autorização para recolher informação da permissão para a analisar através de IA ou utilizá-la comercialmente.

A preocupação ganha relevância com tecnologias capazes de aprender continuamente sobre rotinas, relações e preferências. O Conselho defende, por isso, regras próprias para limitar a criação de inferências sobre estados mentais e a exploração comercial dessas informações.

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