O montante de impostos que a Autoridade Tributária já considera de difícil ou impossível cobrança ultrapassou, pela primeira vez, os 10 mil milhões de euros, segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais relativo a 2025.
A chamada dívida declarada em falhas atingiu 10,445 mil milhões de euros, um aumento de 7% face ao ano anterior. Trata-se de processos em que foram esgotadas todas as tentativas legais de cobrança, sem que fossem encontrados bens penhoráveis para liquidar os valores em dívida.
No total, o Estado tem 17,5 mil milhões de euros por cobrar em impostos, repartidos entre dívida ativa, considerada ainda recuperável, e dívida suspensa, que aguarda decisões judiciais ou está associada a processos de insolvência.
A dívida ativa ascendeu a 9,161 mil milhões de euros, enquanto a dívida suspensa se fixou em 8,484 mil milhões de euros, representando uma parte significativa da carteira fiscal.
No final de 2025, a carteira global de dívida gerida pela Autoridade Tributária totalizava 27,949 mil milhões de euros, mais 2,6% do que no ano anterior. Deste total, 36% correspondem a dívida declarada em falhas, 33% a dívida ativa e 31% a dívida suspensa.
O relatório refere que a gestão da dívida continua a ser um dos principais desafios da administração fiscal, uma vez que uma parte considerável dos processos está suspensa por decisão judicial ou outros impedimentos legais, limitando a capacidade de cobrança.
Por outro lado, o valor das dívidas prescritas diminuiu significativamente em 2025, caindo 61% para 114 milhões de euros, refletindo alterações na interpretação jurídica sobre os prazos de prescrição e uma redução das baixas automáticas de processos.