Portugal e Angola rubricaram 12 novos instrumentos jurídicos de cooperação nesta terça-feira, 23 de julho.
As assinaturas foram realizadas durante a visita oficial do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, ao país africano.
Entre os documentos rubricados destacam-se o Memorando de Entendimento entre o Ministério do Planeamento de Angola e o Ministério das Finanças de Portugal, e o de Cooperação no Processo de Dinamização e Valorização das Parcerias Público-Privadas.
Foram igualmente assinados o Memorando de Entendimento entre o Ministério das Finanças de Angola e o Ministério das Finanças de Portugal, e o de cooperação mútua e prestação de formação e assistência técnica no domínio da gestão da dívida pública e da tesouraria do Estado, bem como o Contrato de Financiamento da Represa do Chicomba entre o Ministério das Finanças de Angola e o Ministério das Finanças de Portugal, no montante de mais de 60 milhões euros.
O mesmo aconteceu com o Protocolo de Parceria entre o Ministério do Interior de Angola, o Instituto Camões da Cooperação e da Língua, e o Ministério da Administração Interna de Portugal, para a Implementação do Programa de Cooperação Técnico – Policial e Proteção Civil com a República de Angola, no Segundo Semestre de 2024.
Foi também rubricado o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal para o Período 2024-2027.